O uso do neonicotinoide, um dos agrotóxicos mais utilizados no mundo e o mais letal contra as abelhas, está proibido no município de Vitória. É o que determina a Lei nº 9350, assinada pelo prefeito Luciano Rezende (PPS) e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (5).
A notícia foi comemorada pelos meliponicultores – criadores de abelhas nativas, sem ferrão – do Estado, que há muito vêm solicitando, ao município e ao governo estadual normativas que protejam as espécies, que são polinizadoras importantes para a biodiversidade da Mata Atlântica e produtoras de méis de elevado valor nutricional e medicinal.
“Que essa lei sirva de exemplo para outros municípios e para o Estado”, comenta o presidente da Associação dos Meliponicultores do Espírito Santo (Ames), João Luiz Teixeira Santos. Agora, diz, pelo menos na capital, o neonicotinoide não poderá mais ser usado pelas empresas de jardinagem ou pela prefeitura em serviços em praças públicas, unidades de saúde ou fumacê, onde o inseticida é muito comum, ou mesmo por moradores. “Muitas pessoas usam o neonicotinoide, mesmo em presenças mínimas de insetos”, alerta.
O fumacê, inclusive, é ponto de muita discussão entre a Ames e a Prefeitura, que nem sempre cumpre o horário de aplicação combinado, resguardando o período diurno, quando as abelhas sem ferrão estão nas ruas coletando pólen e néctar e podem ser envenenadas fatalmente pelo inseticida.
A Associação aguarda agora a alteração da Lei Orgânica de Vitória, no trecho em que é proibida a criação de abelhas na cidade. “A Lei não distingue abelhas exóticas das nativas, que não possuem ferrão e, por isso, não apresentam perigo algum para a população”, explica.
Em curso também está a elaboração de uma Instrução Normativa, pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), normatizando a criação de abelhas sem ferrão em todo o Estado. “É preciso dar segurança jurídica dos criadores”, diz João.
A Lei 9.350 ainda precisa de regulamentação para ser efetivamente aplica e também de uma correção no texto hoje em vigor, pois em seu parágrafo único diz que “tem como objetivo a morte de abelhas”, num claro flagrante de erro de digitação.
